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Congresso

Câmara Municipal de Jequié (BA)

Lei Ordinária nº 1.405, de 12 de maio de 1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
12 de maio de 1997
Número
1405
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada