Câmara Municipal de Jequié (BA)
ALTERA A LEI N° 1.819 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 PARA REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PERICIA DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.819, de 16 de dezembro de 2009ALTERA A LEI N° 1.552, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2002, PARA CRIAR O DEPARTAMENTO DE PERICIA MÉDICA DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, VINCULADO AO IPREJ, CRIA OS CARGOS DE PERITO-MEDICO, E DÁ OUTRAS PROVlDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.