Câmara Municipal de Jequié (BA)
Lei Ordinária nº 1.657, de 13 de outubro de 2005
“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 13 de outubro de 2005
- Número
- 1657
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.717, de 08 de janeiro de 2007"ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI N° 1.657, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."