Câmara Municipal de Jequié (BA)
Lei Ordinária nº 1.726, de 22 de maio de 2007
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E ESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 22 de maio de 2007
- Número
- 1726
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada