Câmara Municipal de Jequié (BA)
Lei Ordinária nº 2.192, de 16 de dezembro de 2021
"ESTABELECE DIRETRIZES E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COMBATE AO MACHISMO E PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ-BA".
- Data
- 16 de dezembro de 2021
- Número
- 2192
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada