Câmara Municipal de Jequié (BA)
Lei Ordinária nº 2.155, de 16 de março de 2021
FICA SUPRIMIDO O ART. 6°, DA LEI 2.104 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
- Data
- 16 de março de 2021
- Número
- 2.155
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- 2.104 prourbis iptu urbis anistia