Câmara Municipal de Jequié (BA)
Lei Ordinária nº 1.628, de 23 de novembro de 2004
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de novembro de 2004
- Número
- 1628
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.769, de 17 de abril de 2008ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 1.628, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.