Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Jequié (BA)

Lei Ordinária nº 1.558, de 22 de abril de 2002

DISPOE SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBUCOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO DO MUNICIPIO DE JEQUIE; REVOGA LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA A DESESTATIZAÇÃO DESTES SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
22 de abril de 2002
Número
1558
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada