Câmara Municipal de Jequié (BA)
Lei Ordinária nº 2.150, de 30 de dezembro de 2020
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de dezembro de 2020
- Número
- 2.150
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- nova redação artigo 38 lei complementar 001 2007