Câmara Municipal de Jequié (BA)
Lei Ordinária nº 1.789, de 10 de dezembro de 2008
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de dezembro de 2008
- Número
- 1789
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- escola estadual maria jose lima silveira