Câmara Municipal de Jequié (BA)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, REVOGA A LEI N° 1.726, DE 22 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.948, de 02 de janeiro de 2015ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 1.777/2008, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, REVOGANDO O INCISO IX DO SEU ART. 2°,, NO SENTIDO DE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL A PORTARIA N° 481, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.