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Congresso

Câmara Municipal de Jequié (BA)

Lei Ordinária nº 2.158, de 24 de março de 2021

DISPOE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI N° 1726, DE 22 DE MAIO DE 2007, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAQAO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CONFORME PRECONIZA A ORIENTAQAO DA LEI N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020

Data
24 de março de 2021
Número
2158
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada