Câmara Municipal de Jequié (BA)
Lei Ordinária nº 2.158, de 24 de março de 2021
DISPOE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI N° 1726, DE 22 DE MAIO DE 2007, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAQAO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CONFORME PRECONIZA A ORIENTAQAO DA LEI N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020
- Data
- 24 de março de 2021
- Número
- 2158
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada