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Congresso

Câmara Municipal de Jequié (BA)

Lei Ordinária nº 2.161, de 06 de maio de 2021

RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO DE JEQUIE E DECLARA A ESSENCIALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FISICA, PÚBLlCOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FISICAS E MENTAIS NO AMBITO DO MUNICÍPlO DE JEQUIE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Data
6 de maio de 2021
Número
2161
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada