Câmara Municipal de Jequié (BA)
Lei Ordinária nº 2.161, de 06 de maio de 2021
RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO DE JEQUIE E DECLARA A ESSENCIALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FISICA, PÚBLlCOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FISICAS E MENTAIS NO AMBITO DO MUNICÍPlO DE JEQUIE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Data
- 6 de maio de 2021
- Número
- 2161
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada