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Congresso

Câmara Municipal de Jequié (BA)

Lei Ordinária nº 2.146, de 30 de dezembro de 2020

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JEQUIÉ A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PUBLICA E A PERMUTA-LA COM OS SENHORES PEDRO DA COSTA OLIVEIRA NETO E ERITAN SOUZA COSTA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de dezembro de 2020
Número
2.146
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • desafetação área pública pedro costa oliveira neto eritan souza costa junior