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Congresso

Câmara Municipal de Jequié (BA)

Lei Ordinária nº 1.130, de 05 de abril de 1990

O POVO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, POR SEUS REPRESENTANTES, REUNIDOS EM CÂMARA CONSTITUINTE, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, ESTABELECE, DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI ORGÂNICA.

Data
5 de abril de 1990
Número
1.130
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei orgânica município jequié

Observações da casa

EDIÇÃO CONSOLIDADA ATÉ A EMENDA Nº. 01, de 05/12/2018