Câmara Municipal de Jequié (BA)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.173, de 14 de outubro de 2021Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 2141, de 30 de dezembro de 2020, e da outras providencias
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.