Câmara Municipal de Jequié (BA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.886, de 11 de maio de 2012ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1864, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.