Câmara Municipal de Jequié (BA)
REVOGA INTEGRALMENTE A RESOLUÇÃO Nº 02, DE 1º DE ABRIL DE 1997, QUE AUTORIZOU A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ – ASCAM, PARA CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE DESTINADO AOS ASSOCIADOS, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DECORRENTES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2026
Autoria: Mesa Diretora - MD