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Congresso

Câmara Municipal de Jequié (BA)

Lei Ordinária nº 1.977, de 17 de dezembro de 2015

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMANDO ENTRE O ESTADO DA BAHIA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E OS MUNICÍPIOS DE AIQUARA, APUAREMA, BARRA DO ROCHA, BOA NOVA, BREJÕES, CRAVOLÂNDIA, DARIO MEIRA, IBIRATAIA, IPIAÚ, IRAJUBA, IRAMAIA, ITAGI, ITAGIBÁ, ITAMARI, ITAQUARA, ITIRUÇÚ, JAGUAQUARA, JEQUIE, JITAÚNA, LAFAIETE COUTINHO, LAGEDO DO TABOCAL, MANOEL VITORINO, MARACAS, PLANALTINO, NOVA ITARANA E SANTA INES, COM FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE NOS TERMOS DE LEI FEDERAL No 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO IMPLEMENTAR INICIATIVAS DE PROMOÇÃO A AÇÕES DE SAÚDE PUBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS

Data
17 de dezembro de 2015
Número
1.977
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada