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Congresso

Câmara Municipal de Jequié (BA)

Lei Ordinária nº 2.535, de 28 de julho de 2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,PREVISTAS NO ARTIGO 20 DA LEI 1.552/2002, ALTERADA PELAS LEIS 1.632/2004 E 2.211/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
28 de julho de 2026
Número
2535
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada