Câmara Municipal de Jequié (BA)
Lei Ordinária nº 2.535, de 28 de julho de 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,PREVISTAS NO ARTIGO 20 DA LEI 1.552/2002, ALTERADA PELAS LEIS 1.632/2004 E 2.211/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de julho de 2026
- Número
- 2535
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada