Câmara Municipal de Jequié (BA)
Lei Ordinária nº 2.517, de 16 de junho de 2026
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM AUTISMO E MICROCEFALIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JEQUIÉ.
- Data
- 16 de junho de 2026
- Número
- 2517
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada