Câmara Municipal de Jequié (BA)
Lei Ordinária nº 2.459, de 01 de julho de 2025
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE LICENCIADOR AMBIENTAL E FISCAL AMBIENTAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 1.991/2016 E LEI N. 1.992/2016, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
- Data
- 1 de julho de 2025
- Número
- 2459
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada