Câmara Municipal de Jequié (BA)
INSTITUI O PROJETO CRESÇA E APAREÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, QUE REGULAMENTARÁ A CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2025
Autoria: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito