Câmara Municipal de Jequié (BA)
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2025
Autoria: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito