Câmara Municipal de Jequié (BA)
Lei Ordinária nº 2.436, de 21 de março de 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR A PARTICULAR, EM CARÁTER ONEROSO, A EXPLORAÇÃO DE BEM PÚBLICO, ESPAÇO DO SÃO JOÃO, SITUADO NA PRAÇA DA BANDEIRA E SUAS IMEDIAÇÕES, SEDE DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ-BA, PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTAS DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de março de 2025
- Número
- 2436
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada