Câmara Municipal de Jequié (BA)
Lei Ordinária nº 1.471, de 30 de dezembro de 1998
MODIFICA AS LEIS N°S.1.099/89 E 1.162/90, QUE TRATAM DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 30 de dezembro de 1998
- Número
- 1471
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada