Câmara Municipal de Jequié (BA)
Lei Ordinária nº 1.450, de 15 de setembro de 1998
INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS. NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
- Data
- 15 de setembro de 1998
- Número
- 1450
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada