Câmara Municipal de Jequié (BA)
Lei Complementar nº 2, de 27 de dezembro de 2007
INSTITUI O CÓDIGO DE ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.
- Data
- 27 de dezembro de 2007
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- plano diretor urbano