Câmara Municipal de Jequié (BA)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 01 de dezembro de 2015
ALTERA A LEI ORGÂNICA Nº 1.130 - ALTERA O INCISO IX DO ART. 18: LICENÇA À GESTANTE.
- Data
- 1 de dezembro de 2015
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- licença gestante servidora