Câmara Municipal de Jequié (BA)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DEPENDERÃO DE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA APROVAÇÃO DE MATÉRIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2024
Autoria: Mesa Diretora - MD