Câmara Municipal de Jequié (BA)
Lei Ordinária nº 1.999, de 27 de outubro de 2016
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PUBLICO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E O ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
- Data
- 27 de outubro de 2016
- Número
- 1.999
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cessão imóvel unidade de pronto atendimento upa cansanção