Câmara Municipal de Jequié (BA)
INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DE JEQUIÉ, ESTADO DA BAHIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2023
Autoria: Ramon Fernandes