Câmara Municipal de Jequié (BA)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR INTERMÉDIO DE DOAÇÃO, UM TERRENO PÚBLICO URBANO, PARA O CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL, COM INTUITO DA CONSTRUÇÃO DE UM NUCLEO, PARA RITUAL RELIGIOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2023
Autoria: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito