Câmara Municipal de Jequié (BA)
INSTITUI O PROGRAMA PRÓ CULTURA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL AO SETOR CULTURAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de maio de 2023
Autoria: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito