Câmara Municipal de Jequié (BA)
Resolução nº 2, de 30 de dezembro de 2020
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 01/2010 - REGIMENTO INTERNO. ALTERA O CAPUT DO ART. 94: LICENÇA.
- Data
- 30 de dezembro de 2020
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- licenciado licencia vereador afastamento