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Congresso

Câmara Municipal de Jequié (BA)

Lei Ordinária nº 2.070, de 13 de dezembro de 2018

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, § 1º; § 2º E § 5º DO ARTIGO 2º, ARTIGO 4º E INCISO 3º DO ARTIGO 8º. E ACRESCENTA OS INCISOS I E II AO ARTIGO 2º. DA LEI Nº 2.062 - EM 31 DE OUTUBRO DE 2018 QUE “DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO DE ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS MEDIANTE SISTEMA DE RODÍZIO, NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ- BA.”

Data
13 de dezembro de 2018
Número
2.070
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera lei 2.062 serviço plantão rodízio farmácias