Câmara Municipal de Jequié (BA)
Lei Ordinária nº 1.484, de 24 de agosto de 1999
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE NO CURRÍCULO ESCOLAR A DISCIPLINA EDUCAÇÃO SEXUAL.
- Data
- 24 de agosto de 1999
- Número
- 1484
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Jequié (BA)
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE NO CURRÍCULO ESCOLAR A DISCIPLINA EDUCAÇÃO SEXUAL.