Legislação municipal · Jaborandi (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…(Programa Escola em Tempo Integral) e as determinações da Resolução CNE/CEB n'712025, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DrsPosrÇÕrs pnsuMrNAREs Art. Lo. Fica instituída a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, no âmbito…
…com base nos Arts. 2º. a 8º. Da Lei 4.320 e Art. 165 Parágrafo 9O. da Constituição Federal, faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Título I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 1º – Esta Lei estima a Receita e fixa…
…PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica alterado o Anexo I da Lei nº 54 7 /2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de…
…PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica alterado o Anexo I da Lei nº 54 7 /2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de…
…Bahia, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I NORMAS GERAIS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. Io Esta Lei institui Estrutura Administrativa e o Plano de…
…com base nos Arts. 2º. a 8º. Da Lei 4.320 e Art. 165 Parágrafo 9O. da Constituição Federal, faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Título I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 1º – Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de JABORANDÍ - Estado da…
…suplementadas se necessário. Art. 6°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sanciono a presente Lei; Aos 14 dias do mês de outubro de 2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA. A,/,;1 )(.,()fn ,A-tl…
…Municipal, bem como aos limites do art. 20, III "a" da Lei Complementar nº 1 O 1/2000, faz saber que o Plenário aprovou e o Prefeito Sanciona a seguinte LEI: Art. 1 ° Os subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipal da Cidade de Jaborandi, para a Legislatura…
…uso de suas atribuições legais, com base na legislação pertinente, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O Orçamento do Município de JABORANDÍ, relativo ao exercício de 2025, será…
…atribuições legais, com arrimo na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: , Art. 1 º Ficam transformadas em Areas de Expansões Urbanas Específicas, conforme previsto no art. 3° da Lei Federal nº 6…
Atualizado · Querido Diário consultado: 17/11/2026, 02h47 · Edição mais recente da lista: 28/10/2026