Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itapetinga (BA)

LEI ORDINÁRIA nº 698, de 26 de junho de 1996

Promulga o Projeto de Lei nº 014/95, que dispõe sobre Programa de Assistência à Família Carente, com filhos em situação de risco e dá outras providências;

Data
26 de junho de 1996
Número
698
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada