Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
LEI ORDINÁRIA nº 698, de 26 de junho de 1996
Promulga o Projeto de Lei nº 014/95, que dispõe sobre Programa de Assistência à Família Carente, com filhos em situação de risco e dá outras providências;
- Data
- 26 de junho de 1996
- Número
- 698
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada