Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
LEI ORDINÁRIA nº 1.294, de 18 de dezembro de 2015
Autoriza o Poder Executivo a desafetar logradouro público que menciona e a proceder à doação do mesmo para Associação das Senhoras de Caridade de Itapetinga, e dá outras providências.
- Data
- 18 de dezembro de 2015
- Número
- 1294
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada