Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
LEI ORDINÁRIA nº 1.338, de 11 de agosto de 2017
Institui o Programa de adoção de Praças Públicas e de Esportes e de Áreas Verdes e estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes
- Data
- 11 de agosto de 2017
- Número
- 1338
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada