Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
LEI ORDINÁRIA nº 1.147, de 06 de dezembro de 2011
Altera os Art. 3º,4º,5º e 6º da Lei Nº890/02, de 30 de Agosto de 2002, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas e seus parágrafos, que instituem no Município de Itapetinga-Ba – o Conselho Municipal Antidrogas- COMAD e dá outras providências.
- Data
- 6 de dezembro de 2011
- Número
- 1147
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada