Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
LEI ORDINÁRIA nº 1.753, de 28 de julho de 2026
“Dispõe sobre a disponibilização de 15 (quinze) minutos diários nas escolas públicas municipais para alunos e servidores se dedicarem à leitura e dá outras providências”. (PROMULGADA)
- Data
- 28 de julho de 2026
- Número
- 1753
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada