Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
LEI ORDINÁRIA nº 1.744, de 06 de julho de 2026
Institui no calendário oficial de Itapetinga o “Dia Municipal do Guarda Municipal”, a ser celebrado anualmente no dia 20 de novembro e dá outras providências.
- Data
- 6 de julho de 2026
- Número
- 1744
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada