Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
LEI ORDINÁRIA nº 1.743, de 06 de julho de 2026
Institui, no âmbito do Município de Itapetinga, o Mês “Agosto Lilás”, dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, e dá outras providências.
- Data
- 6 de julho de 2026
- Número
- 1743
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada