Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
LEI ORDINÁRIA nº 1.686, de 05 de setembro de 2025
"Disciplina no âmbito do Município de Itapetinga, Estado da Bahia, a prática da "Pesca Recreativa' no Parque Poliesportivo da Lagoa, e dá outras providências."
- Data
- 5 de setembro de 2025
- Número
- 1686
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada