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Congresso

Câmara Municipal de Itapetinga (BA)

LEI ORDINÁRIA nº 1.702, de 16 de dezembro de 2025

Institui o Projeto “Amigo da Árvore e do Clima – Sementes para o Futuro”, destinado à promoção da arborização urbana e rural no Município de Itapetinga, e dá outras providências. (PROMULGADA)

Data
16 de dezembro de 2025
Número
1702
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada