Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
LEI ORDINÁRIA nº 1.590, de 26 de junho de 2023
"Altera o Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapetinga-Ba, para incluir o Dia de Enfretamento e define regras pra o enfrentamento da Violência Política de Genro (conta Mulheres Brancas, Negras, Indígenas, LGBTQIAPN+ e periféricas) a ser comemorado anualmente e dá outras providências."
- Data
- 26 de junho de 2023
- Número
- 1590
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada