Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
LEI ORDINÁRIA nº 1.581, de 03 de maio de 2023
"Dispõe sobre a alteração da Lei 908/2003, que trata sobre a composição e competência do Conselho Municipal de Meio Ambiente -CMMA, e dá outras providências."
- Data
- 3 de maio de 2023
- Número
- 1581
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada