Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
LEI ORDINÁRIA nº 1.557, de 29 de novembro de 2022
"Dispõe sobre o tombamento e preservação do Patrimônio Natural, Artístico e Cultural do Município de Itapetinga Bahia, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Natural, Artístico e Cultural e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Natural, Artístico e Cultural de Itapetinga.".
- Data
- 29 de novembro de 2022
- Número
- 1557
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada